Petrobras assina acordo em processos ambientais
Publicado em: 08/10/2021 19:26:08A Petrobras, em alinhamento ao seu processo contínuo de avaliação de contingências, assinou hoje acordo no âmbito das três ações civis públicas que apuram danos ambientais decorrentes do vazamento do Oleoduto Santa Catarina - Paraná (OSPAR), ocorrido em 16 de julho de 2000, no município de Araucária, no estado do Paraná.
O valor do acordo é de R$ 1,4 bilhão, a ser pago em quatro parcelas trimestrais, a partir da sua assinatura e posterior homologação judicial. A eficácia do acordo está sujeita à homologação pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região.
As ações civis públicas estão classificadas como perda provável nas demonstrações financeiras do 2° trimestre de 2021, e estão incluídas nos processos judiciais provisionados de natureza ambiental, nota explicativa 14.1.
A companhia ressalta que a assinatura deste acordo não implica, por parte da Petrobras, confissão ou reconhecimento jurídico dos danos alegados, nem de prática de conduta ilícita, referindo-se tão somente ao cumprimento das ações acordadas.