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TST declara que greve é ilegal. Empregados devem retornar imediatamente ao trabalho

Publicado em: 17/02/2020 20:12:12

O tribunal autorizou a Petrobras a convocar os empregados para retorno imediato ao trabalho. Para o TST, as entidades sindicais vêm desrespeitando ostensivamente a lei e as ordens judiciais.

Em decisão proferida nesta segunda-feira, 17/2, o Tribunal Superior do Trabalho declarou que a greve é abusiva e ilegal.

O Tribunal decidiu:

·        “reconhecer (...) a abusividade e ilegalidade do movimento paredista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”;

·        “autorizar a Empresa Suscitada [Petrobras] a adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente decisão, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares”.


A Petrobras já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente.

Leia a decisão na íntegra.

 

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