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Petrobras sobre decisão do CARF

Publicado em: 21/01/2020 19:48:51

A Petrobras informa que a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, nesta terça-feira (21/1), decisão desfavorável, por voto de qualidade, em processos administrativos fiscais que tratam da cobrança de PIS/COFINS-Importação sobre as remessas ao exterior para pagamento de contratos de afretamento, nos anos calendários de 2011 e 2012, no valor aproximado de R$ 9 bilhões.

A Petrobras aguarda a intimação da decisão e adotará as medidas judiciais cabíveis para a sua defesa. A companhia entende que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível.

As informações referentes a esse processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2018, através da nota explicativa 31.3. Processos judiciais não provisionados – processos de natureza fiscal.

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