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Petrobras esclarece sobre o TCC para o mercado de gás

Publicado em: 05/11/2019 20:11:39

A Petrobras esclarece que vem cumprindo integralmente o cronograma de compromissos assumidos no Termo de Cessação de Conduta (TCC) celebrado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 8 de julho de 2019.

Vale destacar os compromissos pré-estabelecidos no TCC e que já foram cumpridos pela Petrobras:

• Declínio sobre a exclusividade de transporte - cumprido em julho de 2019;
• Qualificação de agente externo para monitorar o TCC - cumprido em agosto de 2019;
• Indicação de volumes para liberação de capacidade de transporte para terceiros - cumprido em setembro de 2019.

Em relação à Chamada Pública para ofertar capacidade de transporte de gás no gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), que foi suspensa, em 31 de outubro, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Petrobras esclarece que se posicionou de forma compatível com seus compromissos de compra e venda de gás natural com seus clientes e fornecedores, bem como o consumo próprio de seus ativos, buscando assegurar a confiabilidade das entregas de gás ao mercado. É importante destacar que o regulamento da Chamada Pública já estabelece a possibilidade de rateio dos volumes solicitados pelos agentes em caso de indisponibilidade de capacidade para atendimento a todas as demandas manifestadas.

A Petrobras reafirma o objetivo do TCC em preservar e proteger as condições concorrenciais, visando à abertura do mercado brasileiro de gás natural, incentivando a entrada de novos agentes nesse mercado.

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