Petrobras informa sobre liminares referentes a contratos de gás

Publicado em: 30/12/2021 10:14:03

A Petrobras foi intimada, nesta data, de decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinaram a manutenção das condições dos contratos celebrados entre Petrobras e distribuidoras estaduais (CEG e CEG RIO), cuja vigência terminará em 31/12/2021, impedindo a adequação dos preços à realidade atual da indústria de gás a partir de janeiro/2022.

Também foram proferidas decisões liminares semelhantes para manutenção das condições contratuais referentes às distribuidoras CEGÁS (Companhia de Gás do Ceará), SERGÁS (Sergipe Gás S.A.) e ALGÁS (Gás de Alagoas S.A.), cujos respectivos contratos também se encerram em 31/12/2021.  

A Petrobras esclarece que atende seus contratos de venda de gás por meio de um portfólio de ofertas composto por produção nacional e importação do gás da Bolívia e de Gás Natural Liquefeito - GNL. A alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021. 

Há vários meses, a Petrobras está engajada, de boa-fé, em negociações de novos contratos com diversas distribuidoras. Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo.  

No entanto, apesar do processo de negociação conduzido entre a Petrobras e as distribuidoras, como prevê qualquer relação comercial e em observância ao estabelecido nas Chamadas Públicas, a Petrobras foi surpreendida pela judicialização do tema. 

A Petrobras entende que essas decisões abalam a segurança jurídica do ambiente de negócios, interferindo na livre formação de preços, colocando em risco a implementação da própria abertura do mercado de gás natural no Brasil e atração de investimentos no país. 

Para exemplificar a competição que se instaurou no mercado, é possível citar diversas notícias sobre a existência de contratos com vigência a partir de 01/01/2022, firmados por distribuidoras e consumidores livres com outros fornecedores, tais como Shell, Petrogal, Potiguar E&P, entre outros. Além disso, esses produtores firmaram contratos com a Transportadora (TAG) para levar seu gás ao mercado consumidor. 

A Companhia adotará todas as medidas jurídicas cabíveis em relação aos casos judiciais noticiados.

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