Petrobras conclui obrigações previstas em acordo com o Departamento de Justiça dos EUA

Publicado em: 04/10/2021 09:34:22

A Petrobras concluiu as obrigações previstas no acordo assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), previamente comunicado ao mercado em 27/09/2018. O acordo de não acusação relacionado aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da Petrobras durante o período de 2003 a 2012 previa obrigações a serem cumpridas pela companhia. A Petrobras cumpriu essas obrigações, incluindo a evolução do seu programa de integridade e o envio de informações ao DoJ durante os três anos de acordo, que foi atendido integralmente e, portanto, agora está encerrado.

Devido aos acordos coordenados entre DoJ e a U.S. Securities and Exchange Comission (SEC), a Petrobras pagou US$ 853,2 milhões (10% como multa criminal para o DOJ, 10% como multa civil para a SEC e 80% para pagamentos às autoridades brasileiras), além de se comprometer com o aprimoramento de seus controles internos por meio de um sistema de conformidade e de concordar em cooperar com as agências americanas, incluindo a prestação de informações em relatórios anuais ao DoJ. O acordo também reconheceu que, além das condutas que foram objeto do acordo, a Petrobras foi vítima dos esquemas de corrupção desvendados pela Justiça brasileira.

“Com a conclusão das obrigações previstas no acordo, a Petrobras encerra uma importante etapa de sua trajetória de recuperação. Viramos, enfim, essa página e o fim do acompanhamento do DoJ comprova que vivemos novos tempos, com nosso sistema de conformidade sendo fortalecido dia após dia. Temos hoje um sistema robusto de controle e medidas anticorrupção que vão além das exigidas pela legislação”, celebra o diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Salvador Dahan.

Desde 2018, a Petrobras tem aprimorado a eficácia de seus controles internos e consolidado mudanças estruturais e de governança por meio do fortalecimento de uma cultura de ética, integridade e transparência. A companhia mantém diversas medidas como um Canal de Denúncia independente, a avaliação dos mecanismos de combate à fraude e à corrupção das empresas com as quais faz negócios (Due Diligence) e a análise de integridade de todos os gestores, administradores e empregados que atuam em processos críticos (Background Check de Integridade).

Além dessas medidas, a companhia investe em treinamentos sobre temas ligados à integridade para seus colaboradores, fornecedores e parceiros. Em virtude do fortalecimento de boas práticas de governança e integridade em seus processos a Petrobras retornou ao Partnering Against Corruption Initiative (PACI), iniciativa do World Economic Forum (WEF) para temas de combate à corrupção e transparência.

A Petrobras seguirá colaborando com as autoridades públicas para completo esclarecimento dos atos ilícitos que a vitimaram, assim como prosseguirá buscando o ressarcimento dos prejuízos sofridos. Nesse sentido, a companhia atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 21 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 81 ações penais. Cabe salientar que a Petrobras já recebeu mais de R$ 6,0 bilhões, a título de ressarcimento, incluindo valores que foram repatriados da Suíça por autoridades públicas brasileiras.

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