Deliberações das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da Petrobras

Publicado em: 14/04/2021 21:06:05

A Petrobras informa que as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas nesta quarta-feira, 14/4, sob a forma exclusivamente digital, deliberaram e aprovaram, por maioria, o seguinte:

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

I. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020;

II. Destinação do Resultado do exercício de 2020;

III. Eleição de 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, como segue:

Eleitos pelo Acionista Controlador

Sra. Agnes Maria de Aragão da Costa (titular) e Sr. Jairez Elói de Sousa Paulista (suplente);

Sr. Sérgio Henrique Lopes de Sousa (titular) e Sr. Alan Sampaio Santos (suplente);

Sr. José Franco Medeiros de Morais (titular) e Sra. Gildenora Batista Dantas Milhomem (suplente).

Eleitos pelos Acionistas Minoritários Detentores de Ações Ordinárias

Sra. Patricia Valente Stierli (titular) e Sr. Robert Juenemann (suplente).

Eleitos pelos Acionistas Detentores de Ações Preferenciais

Sra. Michele da Silva Gonsales Torres (titular) e Sr. Antonio Emílio Bastos de Aguiar Freire (suplente).

IV. Fixação da remuneração dos administradores, dos membros do Conselho Fiscal e dos membros dos Comitês de Assessoramento ao Conselho de Administração nos termos do voto da União, seguindo orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST, com limite de remuneração global no período compreendido entre abril de 2021 e março de 2022: de até R$ 47.059.396,55 a ser paga aos administradores; de até R$ 1.235.599,05 a ser paga aos Conselheiros Fiscais; de até R$ 2.471.198,03 a ser paga ao Comitê de Auditoria Estatutário; de até R$ 3.953.916,85 a ser paga ao Comitê de Auditoria Estatutário do Conglomerado; e de até R$ 1.976.958,43 a ser paga aos demais Comitês Estatutários de Assessoramento ao Conselho de Administração.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

I. Incorporação da Companhia de Desenvolvimento e Modernização de Plantas Industriais S.A. ("CDMPI") pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para:

(1) Ratificar a contratação da Moreira Associados Auditores Independentes ("Moreira Associados") pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da CDMPI, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976;

(2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela Moreira Associados para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da CDMPI;

(3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a CDMPI e a Petrobras em 24.02.2021;

(4) Aprovar a incorporação da CDMPI pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras; e

(5) Autorizar a Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.

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