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Supremo respalda decisão do TST sobre greve

Publicado em: 12/02/2020 12:07:37

O STF reconheceu que as entidades sindicais estão descumprindo a manutenção de 90% do efetivo e assegurou que o TST possa adotar as medidas necessárias para fazer cumprir a decisão

O Supremo Tribunal Federal determinou que se faça valer a decisão do TST de manutenção do contingente de 90% dos trabalhadores durante o movimento grevista e reconheceu a legitimidade de aplicação de multa, desconto de dias parados e “outras medidas de caráter coercitivo” necessárias ao restabelecimento das atividades essenciais.

Na decisão, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli,  relata que houve “descumprimento da ordem exarada pelo Ministro Ives Gandra Martins Filho” e afirma que o TST “mesmo em sede cautelar, institui balizas para o exercício regular do direito fundamental de greve em atenção ao risco de atingimento a direitos fundamentais de outros cidadãos, tendo em vista a essencialidade dos serviços eventualmente atingidos pela paralisação”. 

Com essa decisão, o Supremo respalda as decisões do TST nesta greve e assegura a adoção de medidas necessárias para coibir descumprimentos e condutas de caráter abusivo.

Leia aqui a decisão na íntegra.

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