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Greve tem caráter abusivo e conotação política, diz TST

Publicado em: 06/02/2020 19:31:06

Em nova decisão, tribunal determinou bloqueio de contas e suspensão do repasse mensal às entidades sindicais por descumprimento da decisão judicial

Nesta quinta-feira, 6/2, o Tribunal Superior do Trabalho determinou sanções às entidades sindicais que vêm descumprindo decisão da Justiça de manter contingente mínimo de 90% dos trabalhadores, com multa diária de até R$ 500 mil por sindicato. Na decisão de hoje (clique aqui), o ministro Ives Gandra afirma que pelo “viés atentatório aos dispositivos da lei de greve e à ordem judicial, a greve passou a revestir-se de caráter abusivo”.

O TST apontou que a greve tem “conotação política e não econômica direta, o que não é admitido por esta Corte”.  É válido lembrar que, na decisão de terça-feira, o TST já havia informado que a incorporação dos empregados da ANSA é inconstitucional. Esta é a principal pauta que motiva a greve.

O descumprimento do percentual mínimo de efetivo pode colocar em risco a segurança das operações e prejudicar os próprios empregados e toda a sociedade. “Não é demais destacar que, pela natureza especial da atividade de produção e refino de petróleo, qualquer greve, por menor que seja o contingente de adesão, provoca sérios transtornos à empresa, obrigando a utilização de equipes de contingência (...). Assim, o dano imediato a instalações, produção e fornecimento de combustíveis, bem como aos trabalhadores que não têm conseguido ser rendidos, exige medidas mais efetivas para o cumprimento da ordem judicial expedida”, explica o ministro na decisão.

Dessa forma, a Justiça determinou bloqueio cautelar das contas bancárias e suspensão do repasse mensal às entidades sindicais. Também estendeu os efeitos da liminar ao Sindipetro São José dos Campos e autorizou a  Petrobras a contratar emergencialmente pessoas ou serviços.

A Petrobras já informou por ofício a todas as entidades sindicais o número exato de empregados em cada unidade e por turno para atender o contingente mínimo. A companhia aguarda cumprimento imediato da ordem judicial. 

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