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TST estende decisão sobre contingente mínimo para as bases do RJ e litoral paulista

Publicado em: 05/02/2020 19:35:47

Dias não trabalhados por motivo de greve serão descontados

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho de terça-feira, 4/2, que determinou a manutenção imediata de contingente de 90% dos trabalhadores no desempenho normal de suas atribuições, foi estendida hoje, 5/2, para as bases do Sindipetro-RJ e Sindipetro-Litoral Paulista (clique aqui). A decisão original era relativa às bases em que as entidades sindicais são vinculadas à FUP. 

A Petrobras está tomando todas as medidas operacionais e jurídicas necessárias para garantia das condições normais de operação.  As ausências por motivo de greve implicam o desconto dos dias não trabalhados. 

A companhia espera o cumprimento imediato da decisão judicial pelas entidades sindicais e pelos empregados, e reforça que os motivos alegados para o movimento grevista não atendem aos critérios legais.

Na própria decisão liminar, o TST enfatiza que "chama a atenção – a exemplo do que ocorreu na greve de novembro de 2019 - a aparente ausência de motivação para tão drástica medida". A liminar reforça que "não se tem notícias do descumprimento do recém-firmado ACT de 2019/2020 ".

Em relação à Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA),  o TST destaca que as entidades sindicais não devem interferir "no poder diretivo da Petrobras, enquanto controladora da subsidiária, e impedirem a conclusão do processo negocial. Ademais, a pauta apresentada pela FUP no ofício DNE 008/20 veicula pretensão manifestamente inconstitucional, ao exigir a simples 'absorção' dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público, procedimento vedado pelo disposto no art. 37, II, da CF."

A Petrobras segue aberta para dialogar com as entidades, nos termos e prazos acordados no TST durante a negociação do ACT vigente. A companhia reforça seu compromisso com a segurança, respeito às  pessoas e ao meio ambiente.

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