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ACT: Petrobras inicia transição para legislação trabalhista vigente

Publicado em: 01/10/2019 15:42:52

Companhia disponibiliza opção de acordo individual para empregados elegíveis

Desde maio, quando tomou a iniciativa pioneira de antecipar o início das negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020, a Petrobras foi incansável na busca de um acordo com as entidades sindicais, que representam os seus empregados.  A empresa decidiu apresentar a sua proposta naquele mês, para que houvesse tempo suficiente para dialogar.  Em todo o período de negociações foram feitas 20 reuniões entre representantes da empresa e dos sindicatos. A companhia foi flexível, reviu vários itens de sua proposta original e apresentou mais duas versões.

Durante todo o processo, os sindicatos não levaram contrapropostas para a mesa de negociação e insistiram na prorrogação dos termos acertados no ACT 2017-2019. A empresa abriu números e dados que mostram a distância entre a sua condição atual e os diferenciais competitivos de suas concorrentes. Deixou claro que a proposta original e as versões posteriores apresentadas são o resultado de inúmeros estudos e simulações. O objetivo sempre foi chegar na melhor proposta para os empregados, mas sem colocar em risco a saúde financeira, a sustentabilidade da companhia e a segurança operacional.

Em função da impossibilidade de um acordo, em 26 de agosto, a Petrobras entrou com pedido de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O órgão promoveu várias reuniões – bilateral e unilaterais - em que ouviu as partes e, no último dia 19 de setembro, o ministro vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, divulgou a proposta do órgão. No seu despacho inicial, estabeleceu o prazo de 27 de setembro para que as partes se manifestassem. Em novo despacho, divulgado em 24 de setembro, o prazo foi ampliado para 30 de setembro.

Nos dias 26 e 27 de setembro, os Sindicatos apresentaram petições solicitando que a Petrobras se manifestasse primeiro sobre a proposta e que a negociação prosseguisse, seja no TST via mediação, seja em mesa de negociação diretamente com a Petrobras. No dia 30 de setembro, o TST rejeitou tais pleitos sindicais através de petição e esclareceu porque não é possível atendê-los, dando-lhes dois dias para que se manifestem conclusivamente se vão ou não levar a proposta do TST às assembleias de trabalhadores, uma vez que a não submissão à apreciação dos empregados jamais havia ocorrido em mediações anteriores promovidas pelo referido órgão.

Como não houve acordo até o dia 30 de setembro, como previsto no calendário da mediação, e como nesta data encerrou-se a vigência do ACT 2017-2019, a Petrobras está iniciando a migração para a legislação trabalhista vigente, uma vez que na ausência de Acordo Coletivo a empresa não pode ter práticas distintas das previstas em lei.  Os representantes da companhia foram transparentes em relação a esta possibilidade, caso todos os esforços para se chegar a um ACT até o dia 30 de setembro fossem infrutíferos. A transição será iniciada hoje (1/10) e, por limitações operacionais, a sua implantação deverá ser concluída em fases nos próximos meses.

No quadro abaixo, é possível acompanhar as modificações que serão implementadas em outubro e novembro. As próximas implementações serão divulgadas oportunamente.



A Petrobras reitera o seu compromisso com a transparência e ética na comunicação com seus empregados e fará tudo o que estiver ao seu alcance para que a transição para o regime trabalhista vigente seja feita com tranquilidade e está segura de que pode confiar no profissionalismo e capacitação de seus empregados.

A companhia continuará firme em sua trajetória para se tornar mais forte e competitiva por meio da execução de seu amplo e profundo programa de ajustes, que inclui a gestão ativa de seu portfólio alinhada à gestão eficiente de pessoal, investimentos em treinamento e capacitação, transformação digital, tecnologia, segurança, proteção do meio ambiente e otimização de custos.

Opção de Acordo Individual para empregados elegíveis

Visando dar transparência e opções aos seus empregados, a Petrobras, numa iniciativa inovadora, resolveu disponibilizar a opção do Acordo Individual, prevista a partir da reforma trabalhista de 2017.

Essa nova relação entre empregado e empregador permitiu a realização de acordo individual entre as partes. Segundo a lei, é elegível o empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Ou seja, na Petrobras são elegíveis empregados com salário básico igual ou maior que R$ 11.678,90 (base atual) e que possuam diploma de nível superior.

As condições oferecidas pela Petrobras para o Acordo Individual são baseadas na Proposta Final apresentada pela companhia em 08/08/2019 e vigorarão até 31/08/2020.  Veja abaixo a proposta final ajustada para Acordo Individual.



Em caso de novo Acordo Coletivo ou decisão judicial em dissídio coletivo no TST, o empregado poderá solicitar a migração do Acordo Individual para as eventuais novas condições, não sendo possível fazê-lo apenas em relação à parte delas.

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