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Petrobras informa sobre as deliberações da Assembleia Geral Extraordinária

Publicado em: 30/09/2019 20:31:27

A Petrobras informa que a Assembleia Geral Extraordinária, realizada hoje no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), deliberou e aprovou, por maioria, o seguinte:

I. Incorporação da Petrobras Logística de Gás S.A. (Logigás) pela Petrobras para:

(1) Ratificar a contratação da KPMG Auditores Independentes (KPMG) pela Petrobras para a elaboração do Laudo de Avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Logigás, nos termos do parágrafo 1º do artigo 227 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976;

(2) Aprovar o Laudo de Avaliação elaborado pela KPMG para avaliação, a valor contábil, do patrimônio líquido da Logigás;

(3) Aprovar, em todos os seus termos e condições, o Protocolo e Justificação da Incorporação, firmado entre a Logigás e a Petrobras em 28.08.2019;

(4) Aprovar a incorporação da Logigás pela Petrobras, com a sua consequente extinção, sem aumento do capital social da Petrobras; e

(5) Autorizar à Diretoria Executiva da Petrobras a praticar todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da situação da incorporada e da incorporadora perante os órgãos competentes, no que for necessário.

II. Reforma do Estatuto Social da Petrobras e respectiva consolidação do Estatuto, no sentido de alterar os artigos 18, 20, 21, 23, 25, 29, 30, 35, 43 e 53 conforme proposta da Administração.

III. Alteração da remuneração global dos administradores, aprovada na AGO-E de 25/04/2019, para acréscimo da remuneração do Diretor Executivo de Transformação Digital e Inovação, fixando em até R$34.216.580,26 o limite daquela remuneração global no período compreendido entre abril de 2019 e março de 2020.

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