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Decisão do CARF referente a contratos de afretamento

Publicado em: 24/07/2019 18:42:41

A Petrobras informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, nesta data, decisão desfavorável em processo administrativo fiscal que trata da cobrança de CIDE-Importação sobre as remessas ao exterior para pagamento de contratos de afretamento, no ano calendário de 2010, no valor aproximado de R$ 2,7 bilhões.

A Petrobras aguarda a intimação da decisão e recorrerá à Câmara Superior do CARF. A companhia entende que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível.

As informações referentes a esse processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2018, através da nota explicativa 31.3. Processos judiciais não provisionados – processos de natureza fiscal.

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