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Petrobras informa sobre decisão do CARF referente a contratos de afretamento

Publicado em: 23/07/2019 22:48:16

A Petrobras informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferiu, nesta data, decisão desfavorável em processo administrativo fiscal, no valor aproximado de R$ 5,22 bilhões, que trata da cobrança de PIS/COFINS - Importação sobre as remessas ao exterior para pagamento de contratos de afretamento no ano calendário de 2013.

A Petrobras aguarda a intimação da decisão e recorrerá à Câmara Superior do CARF. A companhia entende que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível.

As informações referentes a esse processo estão apresentadas nas demonstrações financeiras de 2018, através da nota explicativa 31.3. Processos judiciais não provisionados – processos de natureza fiscal.

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