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Petrobras aprova oferta pública de debêntures

Publicado em: 23/07/2019 22:38:27


A Petrobras, em atendimento às disposições da Instrução nº 358, de 03 de janeiro de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), informa que o Conselho de Administração, em reunião realizada hoje, aprovou a 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, sem garantia (“Debêntures”), em até 3 (três) séries, sendo que a existência de cada série e a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série será definida em procedimento de bookbuilding , no montante inicial de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) para distribuição pública, sob regime de melhores esforços de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme em vigor (“Instrução CVM 400”), considerando o procedimento indicado para emissoras com grande exposição no mercado, conforme artigos 6º-A e 6º-B da referida instrução (“Oferta”).

A Oferta prevê a colocação de, no mínimo, R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), bem como a possibilidade de acréscimo de até 20% sobre o montante inicial, ou seja, em até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

As debêntures da 1ª e da 2ª séries terão datas de vencimento em 15 de setembro de 2029  e 15 de setembro de 2034, respectivamente, e contarão com o incentivo previsto no art. 2º da Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011 (“Lei 12.431/2011”), e na regulamentação aplicável, sendo os respectivos recursos captados aplicados exclusivamente no projeto prioritário (“Projeto”), cujo escopo é o exercício das atividades de exploração e avaliação na área dos blocos de Franco, Florim, Nordeste de Tupi e Entorno de Iara do Contrato de Cessão Onerosa e das atividades de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural nos campos de Búzios, Itapu, Sépia e Atapu, limitadas às atividades aprovadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. O referido Projeto foi aprovado como prioritário, nos termos da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 457, de 29 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro de 2015.

As debêntures da 3ª série terão data de vencimento em 15 de setembro de 2026, não contarão com o tratamento tributário previsto no art. 2º da Lei nº 12.431/2011 e na regulamentação aplicável, e os respectivos recursos captados serão destinados ao reforço de caixa para utilização no curso ordinário dos negócios da companhia.

As debêntures serão distribuídas em regime de melhores esforços de colocação, por instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. As remunerações das debêntures serão definidas após o procedimento de bookbuilding.

Informamos ainda que o protocolo do pedido de registro da Oferta perante a CVM, juntamente com todos os documentos necessários, será realizado oportunamente.

O presente Fato Relevante tem caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em vigor, e não deve ser interpretado ou considerado, para todos os fins e efeitos legais, como um material de venda e/ou de divulgação das debêntures e/ou da oferta.

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