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Provisionamento de valor referente à sentença de arbitragem movida pela Vantage

Publicado em: 07/02/2019 19:44:11

A Petrobras, no âmbito de seu processo contínuo de avaliação de contingências, informa que provisionará o valor previsto na sentença proferida na arbitragem movida por Vantage Deepwater Company e Vantage Deepwater Drilling Inc. contra a companhia e outras sociedades do Sistema Petrobras.

A arbitragem movida pela Vantage originou-se de um contrato de serviços de perfuração obtido mediante corrupção, conforme revelado pela Operação Lava Jato. Em 03/07/2018, o Tribunal Arbitral formado por três árbitros decidiu por maioria, com um voto divergente, que a Petrobras e suas subsidiárias deveriam pagar à Vantage a quantia de US$ 622,02 milhões, acrescida de juros compostos de 15,2% a.a., a título de ressarcimento pela rescisão antecipada do referido contrato e faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.

O árbitro dissidente se negou a assinar a decisão final e emitiu, por escrito, seu voto divergente e uma objeção à referida sentença arbitral, afirmando que “os procedimentos prévios à audiência, a audiência de mérito e os procedimentos posteriores à audiência que resultaram na emissão da decisão final negaram às rés deste processo [as empresas do Sistema Petrobras] as proteções fundamentais que deveriam ser asseguradas às partes em uma arbitragem”, de acordo com a lei aplicável, o United States Federal Arbitration Act (FAA).

Em 31/08/2018, a Petrobras iniciou ação anulatória da sentença arbitral, inclusive com fundamento no voto divergente acima referido, e segue buscando a anulação da sentença arbitral de forma veemente, em defesa das suas garantias legais. Uma audiência final sobre o caso na Corte Federal do Texas está prevista para 08/03/2019.

O efeito decorrente deste provisionamento será reconhecido no resultado consolidado do Sistema Petrobras do 4º trimestre de 2018.

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