Petrobras aprova celebração de Termo de Compromisso com a empresa Odebrecht S.A. para retirada de bloqueio cautelar
Publicado em: 06/07/2018 08:53:41A diretoria executiva da Petrobras aprovou, ontem (5/7), a celebração de Termo de Compromisso com a Odebrecht S.A., em nome de empresas do grupo Odebrecht prevendo um conjunto de obrigações de integridade, por parte dessas empresas, que permitirá o levantamento do bloqueio cautelar vigente desde 29 de dezembro de 2014, ao qual estão submetidas, atualmente, as empresas: (i) Construtora Norberto Odebrecht S.A. (atual Odebrecht Engenharia e Construção S.A.); e (ii) Odebrecht Óleo e Gás S.A. (atual Ocyan S.A.).
A Odebrecht S.A. tornou-se elegível para a assinatura do referido termo por ter firmado acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e com as autoridades norte americanas, assim como por ter adotado um conjunto de medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção, que foram verificadas pela Petrobras.
Entre as obrigações previstas no Termo de Compromisso está a manutenção de um programa de integridade efetivo, constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras, a partir do resultado do procedimento de due diligence de integridade, e sujeitos à verificação contínua, incluindo a possibilidade de realização de auditoria pela Petrobras.
O Termo de Compromisso também prevê que, no momento de sua assinatura, ocorrerá a reavaliação do Grau de Risco de Integridade (GRI) da Ocyan S.A., o que permitirá, quanto ao critério integridade, sua participação em processos licitatórios da Petrobras. A Odebrecht Engenharia e Construção S.A. será reavaliada somente após o cumprimento dos pontos de melhoria específicos de seu programa de integridade, constantes no termo.
Cabe esclarecer que outras 14 empresas continuam bloqueadas cautelarmente e, portanto, impedidas temporariamente de serem contratadas e de participarem de licitações da companhia. Em 2017, outras duas empresas passaram pelo mesmo processo de revisão e tiveram o bloqueio cautelar levantado.
A Petrobras segue acompanhando o andamento de eventuais acordos de leniência e adoção de medidas de conformidade pelas demais empresas da lista do bloqueio cautelar.