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Entenda a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho na Petrobras

Publicado em: 14/09/2017 16:07:12

Perguntas e respostas – 14 de setembro de 2017


Como funciona o Acordo Coletivo de Trabalho?

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento de caráter normativo, regulamentado pelo artigo 611, parágrafo 1º da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que permite aos sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais negociar com as empresas, ou com os sindicatos patronais, certas condições de trabalho aplicáveis, nos limites de suas representações, às relações individuais de trabalho.

Na Petrobras, o ACT é negociado entre a companhia e as entidades sindicais e resulta em um documento que consolida, em diversas cláusulas, as políticas de recursos humanos e segurança, meio ambiente e saúde (SMS) da companhia, estabelecendo por exemplo a concessão de reajustes salariais, vantagens e benefícios (Plano de Saúde, Benefício Educacional, Auxílio Creche, etc.), entre outros temas.

Como é organizada a estrutura sindical dos petroleiros?

No âmbito da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, a Petrobras se relaciona com as federações de petroleiros, que coordenam as atividades do sindicatos a elas associados. Os sindicatos representam uma categoria profissional ou econômica de uma determinada base territorial

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) reúne 12 sindicatos, cujas denominações correspondem às suas bases. São eles: Amazonas, Ceará/Piauí, Bahia, Duque de Caxias, Espírito Santo, Minas Gerais, Norte Fluminense, Paraná/Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco/Paraíba, Rio Grande do Norte e Unificado de São Paulo. A Petrobras também negocia com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), que ainda se encontra em processo de  registro junto ao MT,  e reúne os Sindipetros Alagoas/Sergipe, Litoral Paulista, São José dos Campos, Pará/Amazonas/Maranhão/Amapá e Rio de Janeiro.

Os sindicatos dos empregados marítimos, com exceção do Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Sincomam), são filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTTAA).

Por que o ACT vigente foi prorrogado?

Para que a negociação ocorra com tranquilidade, a Petrobras prorrogou o acordo coletivo de trabalho vigente até o dia 10 de novembro, véspera da data em que entra em vigor a nova legislação trabalhista. Esta prorrogação não afeta a data-base da categoria, que continua em setembro.

Quando a negociação do último acordo coletivo foi encerrado?

A última negociação do ACT 2016 foi encerrada em março de 2017.

Qual o histórico de reajustes concedidos pela Petrobras nos últimos anos?

De 2003 a 2015, foram concedidos aumentos salariais acima da inflação (ver gráfico abaixo). Em 2016, a companhia repôs inflação acumulada nos 12 meses anteriores.

A redução opcional da jornada de trabalho para os empregados da Petrobras foi implementada?

Sim. Após negociação com as entidades sindicais, foi implementada a redução opcional da jornada de trabalho com diminuição proporcional de remuneração.

O que é a Participação nos Lucros e Resultados (PLR)? 

A Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) é uma parcela variável, legalmente prevista, que deve ser negociada entre a empresa e os representantes dos empregados. A Petrobras firmou, em 31 de março de 2014 e com vigência até 2019, acordo com os sindicatos que fixou regras para a definição do valor da PLR, com metas de produtividade estabelecidas anualmente pela direção da companhia baseadas nos resultados operacionais.

O que é o benefício-farmácia? 

É um programa de assistência farmacêutica  dos beneficiários da AMS (assistência de saúde dos empregados da Petrobras) que possibilita oacesso a uma lista de medicamentos. Com uma contribuição mensal por beneficiário, de acordo com a faixa salarial do titular, todos têm acesso aos medicamentos cobertos pelo benefício sem custos adicionais.

Em julho de 2017, a Petrobras apresentou uma proposta de reformulação do benefício. O objetivo é oferecer um benefício sustentável e melhorar o atendimento aos beneficiários da AMS quanto ao fornecimento de medicamentos.  Nessa proposta, o foco do programa passa a ser fornecimento de medicamentos para tratamento das doenças crônicas, medicamentos de alto custo e os medicamentos que são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, conforme determina a ANS. 

A companhia também propõe, no âmbito do Benefício-Farmácia, implementar o Programa Coração Saudável, que terá como objetivo o acompanhamento dos portadores de doenças crônicas com foco nas doenças cardiovasculares. O contemplará todos os empregados, pensionistas e dependentes que possuem doença cardiovascular e os aposentados, independente de possuírem doença cardiovascular ou não. 

A reformulação do Benefício-Farmácia  está em discussão com as entidades sindicais.

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